Lei Ordinária nº 1.825, de 27 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1825
Ano
2018
Data
27/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI N°1823, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica