Lei Ordinária nº 1.826, de 28 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1826
Ano
2018
Data
28/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GARI COMUNITÁRIA PARA A COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ,LIMPEZA DE CANAIS ,ESCADARIAS,CANALETAS,NOS LOCAIS INACESSÍVEIS À COLETA FORMAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica