Lei Ordinária nº 1.827, de 27 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1827
Ano
2018
Data
27/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO FIXADAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica