Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
07/10/2020
Número do Protocolo
283
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 13/2020 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. DA LEI N° 1.258/00, E O INCISO III, DA LEI N° 1.689/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação