Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
02/03/2020
Número do Protocolo
65
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020-ALTERA O ART. 4º, PARA INCLUSÃO DO INCISO V, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020-LEI Nº 1.863/2019, INCLUINDO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Indexação
Observação