Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
28/11/2019
Número do Protocolo
460
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N°16/2019 ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART.1° DA LEI N° 1258/00, E O INCISO III, DA LEI 1689/14.
Indexação
Observação