Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 22 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2019
Número
22
Data de Apresentação
03/10/2019
Número do Protocolo
364
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N°22/2019 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL N°1836 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação