Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
30/07/2019
Número do Protocolo
320
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 16/2019 - ALTERA O ART. 5º, INCISO I, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019 - LEI Nº 1.833/2018, ALTERANDO O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Consta 2 registro de protocolo desse projeto (11/07 e 30/07)