Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 55 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2018
Número
55
Data de Apresentação
27/12/2018
Número do Protocolo
571
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N°55 DE DEZEMBRO DE 2018. ALTERA OS ARTIGOS 94; 131; 190; 191; 226; 282; 283; ALTERA OS ANEXOS III, VI, VIII; E CRIA O ANEXO XIII, TODOS DA LEI N° 1.776, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
Indexação
Observação