Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 19 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2018
Número
19
Data de Apresentação
07/11/2018
Número do Protocolo
506
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 19/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTAS NAS VIAS, CALÇADAS, BENS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, POR CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação