Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 28 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária Executivo

Ano

2018

Número

28

Data de Apresentação

04/07/2018

Número do Protocolo

322

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    03/08/2018

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o Anexo VI da Lei Nº 1.776 de 29 de dezembro de 2017.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 322/2018, Data Protocolo: 04/07/2018 - Horário: 11:47:30