Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
06/05/2026
Número do Protocolo
191
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°16/2026 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DE CRIANÇAS E DOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÈSTICA OU FAMILIAR, BEM COMO DAQUELS CUJAS MÃES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS ESTEJAM NESSA CONDIÇÃO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL.
Indexação
Observação