Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
128
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 11/2026 DIPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PSICOLÔGICO, CONSULTAS, EXAMES E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE POR MEIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO ( CAF), ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÈSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação