Indicação nº 40 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
40
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
105
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO N° 40/2026 SOLICITA DA GESTÃO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL O PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA DE AUXILIO-ALUGUEL TEMPORÁRIO DESTINADO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação