Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLL N° 02/2026 INSTITUI SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, INCLUSIVE MULTA, PARA A PRÁTICA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, DENOMINADA LEI CÃO ORELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação