Indicação nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
34
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO N° 06/2026 SOLICITA AO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ESPECÍFICA PARA O RECEBIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE DENÙNCIS DE MAUS-TRATOS CONTR ANIMAIS, GARANTINDI SIGILO, RESPOSTA IMEDIATA E CONTROLE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS.
Indexação
Observação