Veto Total nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
14/11/2025
Número do Protocolo
659
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 42/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA OS RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação