Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
502
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° ESTALBELECE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE ANTECIPADO DE ANTECEDENTES CRIMINIAIS PARA ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO , PÚBLICAS E PRIVADAS.
Indexação
Observação