Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
451
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 42/2025 DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO ( IPTU) PARA OS RESPONSÀVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA) , NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO , R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação