Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 37 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2025
Número
37
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
418
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 37/2025 AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL OU DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
Indexação
Observação