Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
405
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA CONTRA A ADULTIZAÇÃO E EROTIZAÇÃO, ESTABELECENDO POLÍTICAS PÚBLICAS, CAMPANHAS EDUCATIVAS E PENALIDADES PARA OS RESPONSÁVEIS QUE EXPUSAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ESSAS PRÁTICAS NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação