Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
05/04/2018
Número do Protocolo
138
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N°17 DE ABRIL DE 2018. ALTERA O INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.12 DA LEI 1237/99 E ART.1° DA LEI 1598/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Indexação
Observação