Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
08/05/2024
Número do Protocolo
203
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Nº 07/2024 - Dispõe sobre a autorização para implementação pelo Poder Executivo do sistema de inclusão escolar “ABA” para crianças diagnosticadas com TEA, TDAH, dislexia, neurodivergentes e demais diagnósticos que o sistema seja indicado nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
Indexação
Observação