Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
136
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 11/2024 " DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTO DE CARGA HORÀRIA PARA OS CARGOS DE CONTRALADOR INTERNO E CONTADOR DE 20H, DE FORMA DEFINITIVA, E SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, ALÉM DE CRIAR A CÂMARA DE TRANSAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Indexação
Observação