Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
21/02/2024
Número do Protocolo
78
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Nº 04/2024 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1866, DE 21 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Indexação
Observação