Projeto de Lei Substitutivo nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
442
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DE N° 23/2023, DE 29 DE OUTUBRO DE 2023, AO PROJETO DE LEI 21/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
Indexação
Observação