Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
18/07/2023
Número do Protocolo
277
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLEXEC Nº 012.2023 de 17 de julho de 2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação