Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
18/07/2023
Número do Protocolo
276
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLEXEC nº 11/2023 -Dispõe sobre regras para Concessão de Autorização de uso de espaços públicos no âmbito do município de Rio Largo, e dá outras providências.
Indexação
Observação