Decreto nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
20/06/2023
Número do Protocolo
256
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Decreto Nº 15/2023 - Dispõe sobre a revogação do decreto municipal Nº 14-2023, e adota outras providências
Indexação
Observação