Veto ao Projeto de Lei nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto ao Projeto de Lei
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
251
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 15/2023 - Institui Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.
Indexação
Observação