Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
08/03/2023
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 06/2023. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDIMENTO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação