Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 41 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2021
Número
41
Data de Apresentação
28/12/2021
Número do Protocolo
771
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 41, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO LARO, ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação