Projeto de Lei Substitutivo nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
01/12/2021
Número do Protocolo
738
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DE Nº 03/20, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 020, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
Indexação
Observação