Matéria: Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 3 de 2021
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo Nº 03/2021 - Institui o "Programa Amigos da Escola" com finalidade de adoção de escolas e creches da Rede Municipal e o "Selo de Boas Práticas do Programa Amigo da Escola"