SAPL - Câmara Municipal de Rio Largo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.812, de 20 de setembro de 2018 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1758/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 69, de 20 de setembro de 2018 Ementa: Altera, suprime e acresce dispositivo da Resolução 11/2002 - Regimento interno da Câmara Municipal de Rio Largo-AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.810, de 14 de setembro de 2018 Ementa: CRIA O INCISO XI AO ART. 1°, ALTERA O ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 1699, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.809, de 06 de setembro de 2018 Ementa: ALTERA O ANEXO VI DA LEI 1776, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 1.806, de 17 de julho de 2018 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES AOS CENTROS EDUCACIONAIS INFANTIS E CRECHES PARA PERMITIR O ALEITAMENTO MATERNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.805, de 28 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.804, de 28 de junho de 2018 Ementa: INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO INTER VIVOS - ITBI PARA OPERAÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.803, de 28 de junho de 2018 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTIMATIVA DE RECEITAS E READEQUAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE RIO LARGO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.780 DE DEZEMBRO DE 2017, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.802, de 28 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, REVOGA A LEI Nº 1.150/96 DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.801, de 28 de junho de 2018 Ementa: CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL - DESAFIO JOVEM DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 114, de 28 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO SENADOR ARNON DE MELLO, AO SENADOR BENEDITO DE LIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 113, de 28 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO LARGO, À SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES MARIA DO SOCORRO GADELHA C. DE LIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 112, de 28 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO LARGO, AO MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES ALEXANDRE BALDY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 111, de 28 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO LARGO, AO DEPUTADO FEDERAL ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.800, de 26 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 1, de 21 de junho de 2018 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E REGIMENTAIS, RESOLVE QUE NÃO HAVERÁ SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28 DE JUNHO DE 2018 EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DO DIA SÃO PEDRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.797, de 04 de junho de 2018 Ementa: Altera o inciso III do parágrafo único art. 12, alterado pelo art. 1º da Lei nº 1.598/2011, que passa ter a seguinte redação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.796, de 04 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a realização de seminário de tema Antidrogas e Noções Elementares de Cidadania e Direito Constitucional e Direito Penal no início do ano letivo nas escolas de rede municipal de ensino e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.795, de 04 de junho de 2018 Ementa: Institui a Semana de Conscientização para a prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e insere no calendário oficial do município o Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.794, de 04 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha ma Escolas Públicas Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 29 de maio de 2018 Ementa: DELEGADA AO PREFEITO MUNICIPAL PODERES PARA LEGISLAR SOBRE A REELABORAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.793, de 28 de maio de 2018 Ementa: Autoriza a prefeitura a implantar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde, no município de Rio Largo/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.792, de 24 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE CLASSIFICADORES ORÇAMENTÁRIOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.791, de 10 de maio de 2018 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 PARA INCLUSÃO DA AÇÃO CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS E URBANIZAÇÃO DE BAIRROS E POVOADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.790, de 10 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE CÓDIGOS DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO NOS ANEXOS DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.789, de 25 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.788, de 13 de abril de 2018 Ementa: ALTERA ART. 4°, INCISO I ,DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 -LEI N° 1781 /2017 ,ALTERANDO O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.787, de 13 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS NO CONJUNTO MUTIRÃO, QUE ESPECIFICA, AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA ``MORADIA LEGAL III´´ NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.786, de 10 de abril de 2018 Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 1.769/2017 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.785, de 03 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL ,ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N°1699/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.783, de 13 de março de 2018 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.392/2015 DE 23 DE JUNHO DE 2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.784, de 07 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO AO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS PARA CONSTITUIÇÃO DE CAMPUS IFAL-RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.782, de 07 de março de 2018 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: LEI Nº 1.782 DE 07 DE MARÇO DE 2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO AO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS PARA CONSTRUÇÃO DO CAMPUS IFAL-RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.780, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA-2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE RIO LARGO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.779, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.777, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O FORNECIMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.809, de 06 de setembro de 2018
Lei Ordinária nº 1.778, de 28 de dezembro de 2017 Órgão: Protocolo - Alan Costa - PTAC Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.774, de 07 de novembro de 2017 Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO PARA O ANO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.780, de 06 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.769, de 30 de outubro de 2017 Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.341 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.783, de 17 de outubro de 2017 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N°1747/2023 " QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA", DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ART. 2°. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.767, de 17 de outubro de 2017 Ementa: Altera Lei Municipal Nº 1.747- Que dispõe Declaração de Utilidade Pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 25, de 28 de agosto de 2017 Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS, MODIFICA OS § § 2º E 6º DO ARTIGO 15 E CRIA § § 7º E 8º AO ARTIGO 15, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 06 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 1.752, de 27 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.747, de 27 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.746, de 27 de abril de 2017 Ementa: Institui a Gestão Participativa das Praças do Município de Rio Largo e estabelece seus objetivos, princípios e instrumentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.745, de 27 de abril de 2017 Ementa: MODIFICA O ANEXO I E II DA LEI Nº 1.644/2012 PARA CRIAR O CARGO PÚBLICO DE MOTORISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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