SAPL - Câmara Municipal de Rio Largo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.105, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF IMÓVEL URBANO DESTINADO À IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.090, de 20 de outubro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FOMENTAR OS MOVIMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.102, de 15 de outubro de 2025 Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nºs 1.574/2010 E 2.063/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.101, de 15 de outubro de 2025 Ementa: VEDA A CONTRATAÇÃO E DETERMINA EXONERAÇÃO DE PESSOA CONDENADA. POR SENTENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E FUNDAMENTADA NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA EXERCER CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 3, de 11 de setembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MESD Ementa: PONTO FACULTATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.028, de 08 de janeiro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PEX Ementa: Estima a receita e fixa despesa do município de Rio Largo para exercício de 2025 e dá outras providências (LOA 2025) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.054, de 24 de outubro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.047, de 22 de julho de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O AUXÍLIO-MÃE-CUIDADORA PARA CRIANÇAS COM EFICIÊNCIA QUE NECESSITEM DE CUIDADOS ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.046, de 17 de julho de 2024 Ementa: Lei Municipal Nº 2.046 de 17 de julho de 2024 - Declara a prática da Cavalhada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Rio Largo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.045, de 17 de julho de 2024 Ementa: Lei Municipal Nº 2.045 de 17 de julho de 2024 - Dispõe sobre a autorização pela secrtaria municipal de educação da implementação do sistema de inclusão escolar ABA para Crianças com Autismo nas Escolas da rede pública do município de Rio Largo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.044, de 17 de julho de 2024 Ementa: Lei Municipal Nº 2.044 de 17 de julho de 2024 - Institui no Município de Rio Largo a SEMANA PARA CRISTO para difundir a cultura cristã e o evangelho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.029, de 05 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.866, DE 21 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.027, de 05 de abril de 2024 Órgão: Poder Executivo - PEX Ementa: Lei nº 2027 de 2024 - Dispõe sobre a instituição de incentivo por desempenho em Saúde bucal no município de Rio Largo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 1, de 05 de abril de 2024 Ementa: LD Nº 01 - Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Rio Largo/AL, estabelece competência de seus órgãos, fixa cargos comissionados, funções gratificadas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 2, de 04 de abril de 2024 Órgão: Mesa Diretora - MESD Ementa: DELEGA AO PREFEITO MUNICIPAL PODERES PODERES PARA LEGISLAR SOBRE A REELABORAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.026, de 05 de março de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, COM GARANTIA DA UNIÃO, A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.025, de 27 de fevereiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À MULHER EMPREENDEDORA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.024, de 27 de fevereiro de 2024 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, A "SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.023, de 05 de janeiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO ACERCA DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO "FOGOS DE ESTAMPIDO" E ARTIGOS EXPLOSIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.016, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Estima a receita e fixa despesa do município de rio largo para o exercício de 2024 e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.994, de 30 de julho de 2023 Ementa: Lei Nº 1.994-2023 - Altera o Art. 4º Inciso III, na Lei Orçamentária de 2023 - Lei nº 1.976-2022, alterando o limite de abertura de crédito adicionais suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.998, de 27 de julho de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MESD Ementa: Lei n° 1998/2023 - Dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Rio Largo, e dá outras providências.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.997, de 27 de julho de 2023 Órgão: Protocolo-Ennysson - PRE Ementa: Lei n° 1997/2023 - Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder bolsa aos estudantes do ensino fundamental da modalidade educação de jovens e adultos - EJA, que fazem parte da rede municipal de ensino de Rio Largo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.996, de 27 de julho de 2023 Órgão: Protocolo-Ennysson - PRE Ementa: Lei n° 1996/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar na rede municipal de saúde, a farmácia 24 horas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.995, de 27 de julho de 2023 Órgão: Protocolo-Ennysson - PRE Ementa: Lei 1995/2023 - Dispõe sobre o programa de proteção das nascentes e mata ciliar de cursos de água - PMPN -, no município de Rio Largo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.984, de 19 de maio de 2023 Órgão: Protocolo-Ennysson - PRE Ementa: Revoga a Lei nº 1699, de 29 de dezembro de 2014, e estabelece a Nova Estrutura do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Câmara Municipal, define atribuições, fixa subsídios e adota providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.974, de 10 de janeiro de 2023 Órgão: Protocolo-Ennysson - PRE Ementa: Lei nº 1.974/2022 - Autoriza o poder Executivo Municipal a Promover o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica do ano de 2022, com aplicação da lei nº 14.113/2020, aos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.971, de 10 de janeiro de 2023 Órgão: Protocolo-Ennysson - PRE Ementa: Lei nº 1.971/2022 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos agentes de Transito da Superintendência Municipal de Transportes e Transito do Município de Rio Largo - SMTT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.978, de 26 de dezembro de 2022 Órgão: Presidência - PRD Ementa: Dispõe sobre as alterações na lei de diretrizes orçamentária de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.976, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Largo para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.975, de 26 de dezembro de 2022 Órgão: Presidência - PRD Ementa: Lei nº 1975/2022 - Dispõe sobre a unificação voluntária de matriculas de professor da rede pública de educação detentores de dois vínculos com o Município de Rio Largo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 26 de dezembro de 2022 Órgão: Presidência - PRD Ementa: Altera o artigo 1º da lei municipal de nº 1951/2022, que autoriza a abertura do credito especial na lei orçamentária anual 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.973, de 22 de dezembro de 2022 Órgão: Presidência - PRD Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da constituição federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.972, de 21 de dezembro de 2022 Órgão: Presidência - PRD Ementa: Dispõe sobre a ratificação das alterações realizadas no protocolo de intenções e no estatuto do consórcio regional metropolitano de resíduos sólidos de Alagoas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.974, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Presidência - PRD Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a Promover o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica do ano de 2022, com aplicação da lei nº 14.113/2020, aos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.971, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Presidência - PRD Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos agentes de Transito da Superintendência Municipal de Transportes e Transito do município de Rio Largo - SMTT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.970, de 05 de dezembro de 2022 Órgão: Presidência - PRD Ementa: Lei nº 1970-2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as prescrições médicas ou de qualquer outro profissional habilitado, sejam digitadas ou escritas manualmente em letra legível e de fácil entendimento, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.969, de 05 de dezembro de 2022 Órgão: Presidência - PRD Ementa: Lei nº 1969/2022 - Dispõe sobre a inserção do dispositivo (DIU) nas Unidades Básicas de Saúde do Munícipio de Rio Largo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.968, de 05 de dezembro de 2022 Órgão: Presidência - PRD Ementa: Lei nº 1968-2022 - Altera a redação do art. 1º, da lei nº 1574 de 05 de Abril de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.967, de 23 de novembro de 2022 Órgão: Presidência - PRD Ementa: Dispõe sobre a criação do centro de atenção psicossocial - CAPS - Pedro Carlos da Silva Sobrinho, no Conjunto Residencial Jarbas Oiticica, neste município, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.966, de 14 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Rio Largo para o segundo semestre do ano de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.965, de 07 de novembro de 2022 Ementa: Lei nº 1965 de 07 de novembro de 2022 - Altera o CAPUT do Art. 30 da Lei Municipal Nº 1.644-2012 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.964, de 01 de setembro de 2022 Órgão: Presidência - PRD Ementa: Lei nº 1964/2022 - Dispõe sobre a alteração de nome em ação na lei orçamentária de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.963, de 01 de setembro de 2022 Órgão: Presidência - PRD Ementa: Lei nº 1963/2022 - Dispõe sobre o repasse aos agentes comunitários de Saúde - Acs de Combate às endemias - ACE do incentivo adicional, nas condições que menciona, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.962, de 01 de setembro de 2022 Órgão: Presidência - PRD Ementa: Lei Nº 1962/2022 - Institui incentivo variável por desempenho e qualidade dos serviços de saúde - IVDQSS do programa "PREVINE BRASIL" e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.961, de 01 de setembro de 2022 Órgão: Presidência - PRD Ementa: Lei N° 1961/2022 - Cria o Auxilio Fardamento para aquisição de uniforme/farda dos agentes de fiscalização de trânsito e administrativos no âmbito da superintendência municipal de transportes e trânsito - SMTT - , Do município de Rio Largo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.960, de 26 de agosto de 2022 Órgão: Presidência - PRD Ementa: Lei Nº 1960/2022 - Dispõe sobre a criação da creche Municipal Corália Gomes da Silva, Localizada no Jarbas Oiticica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.959, de 16 de agosto de 2022 Órgão: Presidência - PRD Ementa: LEI N°1959/2022 - CRIA O AUXÍLIO FARDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME DOS GUARDAS CIVIS DE RIO LARGO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL DE RIO LARGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.979, de 26 de julho de 2022 Órgão: Presidência - PRD Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir e posteriormente doar prêmios aos alunos, professores e unidade de ensino que apresentarem melhor desempenho na olimpíada de língua portuguesa, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.957, de 26 de julho de 2022 Órgão: Presidência - PRD Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir e posteriormente doar, prêmios ao alunos que apresentarem melhor desempenho no desafio IDEB, por meio do Programa Avança Rio Largo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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