Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 53 de 2018 | Proposição apresentada ao Plenário para 1º Discussão | 07/02/2019 (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 53 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
07/02/2019
Unidade Local
Secretaria da Mesa Diretora - SECM
Unidade Destino
Mesa Diretora - MESD
Data Encaminhamento
07/02/2019
Data Fim Prazo
Status
Proposição apresentada ao Plenário para 1º Discussão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Institui o Incentivo para servidores integrantes das equipes da saúde de atenção básica que aderiram e/ou aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica - PMQ-AB e contém outras providências.