Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 13 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 11/04/2023 (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 13 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
11/04/2023
Unidade Local
Protocolo-Ennysson - PRE
Unidade Destino
Secretaria da Mesa Diretora - SECM
Data Encaminhamento
11/04/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre o Programa Municipal de Proteção das Nascentes e Mata Ciliar de Cursos de Água - PMPN no Município de Rio Largo e dá outras providências.