Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 22 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 08/08/2022 (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 22 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
08/08/2022
Unidade Local
Protocolo-Ennysson - PRE
Unidade Destino
Secretaria da Mesa Diretora - SECM
Data Encaminhamento
08/08/2022
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, criando a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Rio Largo - PROCON-RL, e dá outra outras providências.