Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 25 de 2021 | Proposição apresentada ao Plenário para Leitura | 21/09/2021 (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 25 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
21/09/2021
Unidade Local
Protocolo - Alan Costa - PTAC
Unidade Destino
Secretaria da Mesa Diretora - SECM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição apresentada ao Plenário para Leitura
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI Nº 25 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA CRIANÇAS E ADOLECENTES DECORRENTES DE ABUSO SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL, EM DETERMINADAS ARÉAS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.