Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 15 de 2021 | Proposição apresentada ao Plenário para 1º Discussão | 01/06/2021 (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 15 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
01/06/2021
Unidade Local
Protocolo - Alan Costa - PTAC
Unidade Destino
Secretaria da Mesa Diretora - SECM
Data Encaminhamento
12/08/2021
Data Fim Prazo
Status
Proposição apresentada ao Plenário para 1º Discussão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021. "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."