Parecer - PARECER Nº 26/2017 de 31/08/2017 por COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 16 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 26/2017
Data
31/08/2017
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Indexação
Texto Integral