Autógrafo - PROCESSO 38 de 29/01/2024 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 1 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

PROCESSO 38

Data

29/01/2024

Autor

PODER EXECUTIVO

Ementa

LEI Nº 2.026/2024 - AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CAIXA, COM GARANTIA DA UNIÃO, A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

LEI Nº 2.026/2024